O dono da Usina Galo Bravo, Ademar Balbo, foi condenado por fraude no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A pena de quatro anos de prisão foi convertida ao pagamento de 300 cestas básicas a entidades assistenciais e ao pagamento de R$ 1 milhão em benefício do Hospital do Câncer de Ribeirão Preto. A decisão é da 1ª vara da comarca de Ribeirão Preto.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, entre maio de 2000 e maio de 2001, a Galo Bravo emitiu mais de 815 notas fiscais frias para acobertar operações de vendas de álcool etílico, deixando de recolher cerca de R$ 2,9 milhões. As notas eram emitidas tendo como destinatária a Riopetro Distribuidora Derivados Petróleo Ltda., empresa considerada inidônea pelo fisco e que teve sua inscrição cassada pela secretaria da Fazenda do Estado por irregularidades junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
De acordo com a sentença, ficou “evidente que o acusado tinha ciência da situação irregular da empresa riopetro e, pois, estava presente a vontade livre e consciente de se beneficiar dos valores que deixaram de ser recolhidos ao fisco em cada operação descrita na denúncia”.
O advogado da Usina, Luiz Zufelato, disse que vai entrar com recurso e que até agora Ademar Balbo não foi intimado. Segundo ele, a Usina nunca cometeu fraude tributária. Quanto a distribuidora Riopetro, o advogado informou que na época a empresa estava regularizada no Sintegra (Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).
Fonte: EPTV.com
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