Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7608/10, de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), que determina o uso obrigatório, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para limitar a velocidade ao máximo de 60 quilômetros por hora. De acordo com o autor da proposta, o objetivo é dar mais importância às vidas dos motociclistas do que à agilidade dos deslocamentos.
O parlamentar ressalta que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 7 de cada 100 acidentes com automóveis têm vítimas, e no caso das motocicletas essa proporção é de 71 para 100. Além disso, de acordo com o IPEA, os acidentes envolvendo motocicletas custam ao Brasil cerca de R$ 685 milhões por ano.
Para José Chaves “esses números revelam a gravidade do problema, gerado, em grande parte, pela velocidade desenvolvida por esses veículos, que coloca os seu condutores em situação de risco permanente”.
A proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro dependerá de regulamentação do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ribeirão Preto Online
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